Lei de Assento Infantil

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, no uso das atribuições legais, considera desde 1 de Setembro de 2010, ser necessário estabelecer condições mínimas de segurança para o transporte de crianças com idade inferior a dez anos em automóveis.

O CONTRAN afirma que para transitar em veículos automotores, os menores de dez anos deverão ser transportados nos bancos traseiros usando individualmente cinto de segurança ou sistema de retenção equivalente, como: um berço portátil porta-bebê, uma cadeirinha auxiliar ou uma proteção anti-choque que devem ser fixados ao veículo, mediante a utilização dos cintos de segurança ou outro equipamento apropriado instalado pelo fabricante do veículo com tal finalidade.

O objetivo dessa lei é estabelecer condições mínimas de segurança de forma a reduzir o risco ao usuário em casos de colisão ou de desaceleração repentina do veículo, limitando o deslocamento do corpo da criança.

Na Prática da Lei:

1 – As Crianças com até um ano de idade deverão utilizar, obrigatoriamente, o dispositivo de retenção denominado “bebê conforto ou conversível”.

Posição do Bebê Conforto no Carro

Posição do Bebê Conforto no Carro

As crianças com idade superior a um ano e inferior ou igual a quatro anos deverão utilizar, obrigatoriamente, o dispositivo de retenção denominado “cadeirinha”.

Cadeirinha para criança de um ano e inferior ou igual a quatro anos

Cadeirinha para criança de um ano e inferior ou igual a quatro anos

As crianças com idade superior a quatro anos e inferior ou igual a sete anos e meio deverão utilizar o dispositivo de retenção denominado “assento de elevação”.

Assento Bosster

Assento Bosster para crianças até 7 anos

As crianças com idade superior a sete anos e meio e inferior ou igual a dez anos deverão utilizar o cinto de segurança do veículo.

Criança acima de 7,6 anos com cinto e no banco traseiro

Criança acima de 7,6 anos com cinto e no banco traseiro

Saiba mais sobre a Lei de Assento Infantil – RESOLUÇÃO 277 da CONTRAN.

3 respostas a Lei de Assento Infantil

  1. Manoel fco da silva disse:

    Eu gostaria de saber se uso o cinto de segurança no meu filho,pq tenho um carro kadett de dois pontos…como eu faço,algum disse que não é preciso compra assento pode usa o cinto abdominal nele sem problema..ele tem 6 anos…

    • grupoblogs disse:

      Olá Manoel,
      Seu Filho não Precisa Usar o Assento de Elevação,
      Para Carro com Cinto de 2 Pontos é Permitido que seu Filho Use apenas o Cinto e Segurança.
      Abraços.

  2. Georgeane disse:

    O assento de elevacao e para criancas de 4 a 7,5 anos, mas meu filho tem menos de 1,25m mesmo assim ele pode deixar de usar o assento de elevacao

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